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Estes termos de uso (doravante denominados "termos de uso") regem o acesso e uso do website www.okdescontos.com.br, bem como de qualquer outro website, aplicativo e plataforma a ele vinculados de qualquer forma (todos doravante designados como Okdescontos, assim como todo o empreendimento Okdescontos também é designado pelo termo Okdescontos). Estes termos de uso estabelecem as condições essenciais e necessárias para a utilização do Okdescontos. O uso da plataforma implica na imediata aceitação destes termos de uso. Além de regular contratualmente a relação entre as partes, estes termos de uso também devem ser entendidos como licença de uso do Okdescontos. O Okdescontos é regido pelo direito autoral. Para utilizar qualquer forma do site, é obrigatório aceitar estes termos de uso. A não aceitação ou infração constitui não apenas violação destes termos de uso, mas também violação dos direitos autorais do Okdescontos.
Sobre o Okdescontos
O Okdescontos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no RFC no Mexico (HGM160624EP4), com sede na Avenida Nuevo León 161, 2º andar 201, seção C, Hipódromo, 06100, Cuauhtemoc, Cidade do México, México.
O Okdescontos disponibiliza uma plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios contendo ofertas, descontos e promoções de diversas lojas online, que serão chamadas ao longo deste documento de Parceiros.
O Okdescontos não vende qualquer produto ou serviço, apenas divulga informações de produtos e serviços fornecidos pelos Usuários e Parceiros. Entretanto, não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre você e os Parceiros.
Ao efetuar uma compra em um Parceiro por meio de um link gerado pelo Okdescontos, você estabelecerá uma nova e direta relação jurídica com este Parceiro, na qual não teremos responsabilidade comercial e judicial de nenhuma forma.
Os anúncios veiculados no Okdescontos podem conter informações sobre alguns produtos, porém, você deve conferir o preço e as demais informações especificadas diretamente no site dos Parceiros. Não nos responsabilizamos por tais informações. Em caso de divergências entre o preço anunciado e o do Parceiro, o preço vigente será sempre o do Parceiro.
- Sobre a identidade do usuário:
1.1. É de responsabilidade do usuário manter verdadeiras e atualizadas as informações de seu cadastro, assim como zelar por sua senha;
1.2. A administração do Okdescontos reserva o direito de revelar a identidade dos usuários no caso de reclamação formal ou ação legal decorrente do mau uso do Okdescontos por parte do usuário.
1.3. Em caso de suspeita de irregularidade na conta do usuário, o Okdescontos tem o direito de remover ou bloquear a conta do usuário.
- Sobre o conteúdo das postagens na área de promoções, cupons, fórum e comentários:
O Okdescontos não tem responsabilidade pelos valores, produtos e preços, histórico e conteúdo divulgados por seus usuários. As postagens que não estiverem de acordo com os termos de uso do Okdescontos ou que violem alguma lei vigente no Brasil podem ser excluídas sem aviso prévio e o membro responsável pelo conteúdo poderá ser colocado em quarentena, suspenso ou banido do Okdescontos, a critério dos Moderadores e Administradores da Plataforma.
Cada postagem e comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal de seu autor.
2.1. São proibidas e passíveis de punição as mensagens cujo conteúdo:
2.1.1. Seja falso, difamatório, incorreto, abusivo, vulgar, odioso, perseguidor, obsceno, profano, de caráter pornográfico, ameaçador, que invada a privacidade de terceiros ou que viole, de alguma forma, as leis brasileiras e internacionais;
2.1.2. Contenha publicidade não autorizada, repetição constante do mesmo texto, sem sentido ou propósito construtivo ao debate e esquemas piramidais;
2.1.3. Induzam, incitem ou promovam atos ilegais, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes;
2.1.4. Divulguem ou façam uso de pirataria, entendida como o ato de copiar, reproduzir, alterar, adulterar e/ou comercializar qualquer material sem a devida autorização de seu criador, infringindo a Lei de Direitos Autorais brasileira ou internacional.
2.1.5. Divulguem links de sites piratas/clones ou de qualquer site não idôneo.
2.1.6. Ataquem a fé, religiosidade, sexualidade e visão política.
2.1.7. Divulguem cupons, links ou informações visando exclusivamente a publicidade de um site, produto, serviço ou ganho financeiro direto ou indireto para o usuário ou pessoas próximas a ele.
2.2. É proibida a reprodução do conteúdo presente no Okdescontos sem autorização prévia dos responsáveis pela plataforma.
2.3. É proibido o uso de crawlers, bots, mecanismos para obtenção e/ou envio de conteúdo, utilização de qualquer software ou sistema que tenha por objetivo burlar ou extrair informações sem o consentimento expresso de seus proprietários.
2.4. O conteúdo moderado pela equipe do Okdescontos segue as normas presentes no guia.
2.5. Cabe à moderação e administração da plataforma avaliar e decidir sobre a violação por parte do usuário a estas normas, bem como aplicar a penalidade adequada.
- Sobre o perfil do usuário:
Todo usuário cadastrado no Okdescontos possui um perfil com uma imagem e apelido (nickname), sendo assim, o usuário é o único responsável pela manutenção de seu perfil dentro das normas, e é de sua total responsabilidade o conteúdo apresentado nele.
O perfil deve ser utilizado pelo usuário como forma de identificação na plataforma. Eles serão monitorados e avaliados da mesma forma que as mensagens o são. Cabe à moderação decidir sobre o conteúdo dos perfis e aplicar as sanções necessárias àqueles que não respeitarem estas regras.
O perfil do usuário no Okdescontos deve seguir o seguinte padrão:
3.1. Imagem do Perfil
3.1.1. A imagem do perfil não pode conter imagens ofensivas, pornográficas, de gosto duvidoso ou de material protegido por direitos autorais;
3.1.2. A imagem do perfil não pode conter qualquer tipo de propaganda ou promoção de terceiros;
3.1.3. A imagem do perfil deve ser estática, não pode conter animações.
3.2. Apelido do Avatar
3.2.1. O avatar não pode conter apelidos ofensivos, pornográficos ou de gosto duvidoso;
3.2.2. O avatar não pode conter qualquer tipo de propaganda ou promoção de terceiros;
- Ações Dinheiro de Volta
4.1. O Okdescontos também oferece uma oportunidade para que você possa receber um desconto adicional na compra de um produto ou serviço de nossos Parceiros, desde que cumpra os requisitos do item 5 destes Termos e Condições de Uso ("Requisitos Essenciais").
4.2. Esse desconto adicional é concedido diretamente pelo Okdescontos, através do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas através do Portal, chamado por nós de Dinheiro de Volta.
4.3. O Dinheiro de Volta funciona de maneira bastante simples: no nosso Portal, fazemos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Ou seja, se você cumprir os Requisitos Essenciais, nos comprometemos a creditar você com a recompensa prometida: o Dinheiro de Volta.
4.4. Requisitos Essenciais do Dinheiro de Volta
4.4.1. Para adquirir o direito à recompensa prometida pelo Okdescontos, na forma de reembolso de parte do valor gasto em uma determinada aquisição pelo Portal (o Dinheiro de Volta), é indispensável que você cumpra os seguintes requisitos:
-
Realizar o cadastro no Okdescontos; e
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Ser redirecionado ao site do Parceiro através dos links disponibilizados no Okdescontos, seguindo todas as regras e exceções de cada loja; e
-
Finalizar a compra no Parceiro com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Okdescontos; e
-
Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no Okdescontos.
4.4.2. Ao dizer que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos devem ser cumpridos para ter direito ao recebimento do Dinheiro de Volta. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.
4.4.3. Antes de solicitar o resgate, os valores mostrados em sua conta no Okdescontos são meramente indicativos e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram totalmente cumpridos.
4.4.4. Em primeiro lugar, você deve fazer um cadastro em nosso site, fornecendo algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura. Não faremos uso indevido nem divulgaremos seus dados a terceiros sem sua autorização.
4.4.5. As informações fornecidas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Poderemos utilizar todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese alguma, por dados incorretos ou falsos informados por você. Ou seja, você garante e assume a responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados fornecidos.
4.4.6. O saldo dos valores de reembolso é confirmado ou cancelado em sua área de usuário em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores serão confirmados somente se o Parceiro confirmar a conclusão da sua compra. Caso contrário, serão cancelados.
4.4.7. Caso você identifique algum erro na confirmação de sua compra e no respectivo crédito do Dinheiro de Volta, poderá abrir uma Reclamação no próprio Portal, ciente de que:
a) Você deverá fornecer alguns detalhes da sua compra para que possamos entrar em contato com o Parceiro e investigar o erro;
b) A solicitação será periodicamente acompanhada e atualizada por nós, e os canais de atendimento estarão sempre disponíveis para atendê-lo. No entanto, é importante que você saiba que os Parceiros podem levar algumas semanas ou até meses para analisar as reclamações; e
c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no Okdescontos poderá ser excluída, resultando no cancelamento automático de qualquer saldo.
4.4.8. Importante! Se você não responder às comunicações do Okdescontos por 12 (doze) meses, seu saldo de Dinheiro de Volta expirará e será zerado, e você não poderá mais solicitar o resgate do valor.
4.4.9. O valor correspondente aos resgates solicitados será creditado em dinheiro em sua conta bancária, na área "Minha Conta". O CPF do titular da conta bancária deve ser o mesmo CPF cadastrado no Okdescontos por você.
4.4.10. É muito importante que você saiba que o programa de Dinheiro de Volta é mantido por tempo indeterminado e pode ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem aviso prévio. Nesse caso, os usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de cancelamento do programa, para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os outros Requisitos Essenciais. Após esse prazo, os usuários não poderão mais solicitar o resgate do saldo acumulado, e o Okdescontos não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos usuários que não tenha sido solicitado dentro do prazo.
Além disso, é proibida a criação de múltiplos perfis pelo mesmo usuário. Caso seja detectada essa prática, o usuário e seus perfis serão banidos do Okdescontos.
O Okdescontos pode reproduzir os conteúdos produzidos pelos membros do site e aplicativo em qualquer página dentro do Okdescontos e/ou do Grupo CASH3. Essa reprodução será acompanhada devidamente pela identificação do membro que produziu a informação.
Para que o Okdescontos cumpra sua função, é de extrema importância que o usuário conheça e cumpra essas normas.
O Okdescontos reserva-se o direito de alterar as normas acima a seu exclusivo critério e anunciá-las.
Vale ressaltar que os administradores e moderadores podem editar ou excluir o conteúdo publicado nesta plataforma a qualquer momento.